Greenpeace Brasil Postado por nclark - 18 - out - 2011 às 11:07
A Associação de Juízes para a Democracia (AJD) manifestou em nota pública na última sexta-feira a posição contrária da entidade à reforma prevista para o Código Florestal, em trâmite no Senado Federal. Segundo a AJD, a proposta é inconstitucional, já que as novas emendas propõem um desmatamento e um impacto ambiental forte em áreas de preservação.
Os juízes protestam pela rejeição do PLC 30/2011, ou, ao menos, para que os senadores concedam à ciência, antes da votação, o prazo mínimo de dois anos solicitado para a elaboração aprofundada de estudos sobre os impactos ambientais de tais mudanças, que sirvam de base técnica para as alterações pretendidas na lei.
A associação citou estudos apresentados pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciência (ABC), que sustentam que a aprovação do novo Código acarretará na extinção de mais de 100 mil espécies em risco de extinção e de biomas inteiros, na escassez dos recursos hídricos, em desertificação, na potencialização das enchentes e desmoronamentos em áreas urbanas, além da impossibilidade do cumprimento de compromissos internacionais já firmados pelo país.
A entidade criticou ainda o modelo de desenvolvimento adotado por alguns setores produtivos brasileiros. “Não há tempo para prosseguir com esse sistema de produção agropecuária que se desenvolve às custas das máquinas, dos venenos e, notadamente, da degradação ambiental.”
No último dia 11, a AJD também manifestou-se contrária à ação que pretende diminuir o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia na íntegra a nota pública sobre o Código Florestal.
Assine a petição em favor das florestas.
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